Comitê de Ética em Pesquisa.

O CEP analisa a ética de projetos de pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil. Este processo é baseado em uma série de resoluções e normativas deliberados pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde.

Todas as pesquisas que necessitem de análise do CEP devem ser cadastradas no sistema Plataforma Brasil. A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/Conep. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios – desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP.

O sistema CEP-CONEP, instituído em 1996, possui como fundamentos o controle social, exercido pela ligação com o CNS, capilaridade, na qual mais de 98% das análises e decisões ocorrem a nível local pelo trabalho dos comitês de ética em pesquisa (CEP) e o foco na segurança, proteção e garantia dos direitos dos participantes de pesquisa.

Link: http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf

DOCUMENTOS:

• NORMA OPERACIONAL Nº 001/2013

• RESOLUÇÃO Nº 510, DE 07 DE ABRIL DE 2016

• RESOLUÇÃO Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012

• MANUAL DE ORIENTAÇÕES SOBRE A SUBMISSÃO DE PROJETOS AO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA

AUTORIZAÇÃO INSTITUCIONAL FVC

• SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DO TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

• TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE)

• TERMO DE COMPROMISSO PARA UTILIZAÇÃO DE DADOS E PRONTUÁRIOS (TCUD)

• TERMO DE ASSENTIMENTO  (no caso do menor)